DESPACHO Nº 73/2026

DESPACHO Nº 73/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da Secretaria
de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.005659/2026-79, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 5260/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10
de março de 2026, da frequência 1540 KHz, (FISTEL n° 01030100500) outorgada à Rádio
Clube Vale do Paraíba AM Ltda., inscrita no CNPJ n.º 32.017.527/0001-15, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Paraíba do Sul, estado
do Rio de Janeiro.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA