DESPACHO Nº 68/2026

DESPACHO Nº 68/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, substituto, da Secretaria
de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.005276/2026-09, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 5078/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de março
de 2026, da frequência 1300 KHz, (FISTEL n° 02030454834) outorgada à São Carlos de
Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 58.661.307/0001-13, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de São Carlos, estado de São Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA