DESPACHO Nº 60/2026

DESPACHO Nº 60/2026
Acolho a Nota Técnica nº 2632/2026/SEI-MCOM e o Parecer nº
00066/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de modo a tornar pública a liberação dos compromissos assumidos
pela ROTA COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.714.527/0001-02, referente
à concorrência nº 018/2010- CEL/MC, Processo nº 53000.025410/2010-18 para a localidade
de Adamantina, no Estado de São Paulo, nos termos da legislação vigente e das normas
estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MCOM nº 21.567, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de março de 2026, Edição 41, Seção 1, página 14:
Onde se lê:
"Art. 2º A autorização ora transferida tem caráter precário e objetiva
retransmitir os sinais provenientes do próprio Sistema de Comunicação Pantanal Ltda.,
pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.412.892/0001-63, outorgada mediante o Decreto s/n, de 10 de
janeiro de 2001, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 264, de 2002, publicado no
Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2002, para execução do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, estado de Mato
Grosso."
Leia-se:
"Art. 2º A autorização ora transferida tem caráter precário e objetiva
retransmitir os sinais provenientes da OCAN Comunicação Digital Ltda, pessoa jurídica
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.741.961/0001-00, outorgada mediante o Decreto s/nº, de 28 de agosto de 2013,
publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2013, aprovado pelo Decreto
Legislativo nº 290, de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro
de 2015, para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município
de Santa Quitéria do
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MCOM nº 15123, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de novembro de 2024, Edição 228, Seção 1, página 12:
Onde se lê:
"Art. 2º ....................................................................
................................................................................
................................................................................
e ratificado por meio do Decreto Legislativo nº 209, de 24 de outubro de 1991,
publicado no Diário Oficial de 25 de outubro de 1991, para execução do serviço no
município de Boa Vista, estado de Roraima."
Leia-se:
"Art. 2º ....................................................................
................................................................................
................................................................................
e ratificado por meio do Decreto Legislativo nº 209, de 24 de outubro de 1991,
publicado no Diário Oficial de 25 de outubro de 1991, para execução do serviço no
município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo."