DELIBERAÇÃO-SOG Nº 54, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 54, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004550/2026-39, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2085-ANTAQ, de 20 de julho de 2023,
de titularidade da empresa BRELAZ NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.722.260/0001-82, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º
Termo Aditivo, em virtude de alterações no esquema operacional, no tipo societário e na
denominação social da empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS