DECISÃO SUFER Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo
7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50505.128327/2024-18, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de validade do Ato Declaratório de Dependência
emitido em 29 de julho de 2025, Decisão Sufer nº 143, de 29 de julho de 2025, por mais
180 (cento e oitenta dias) para manter habilitadas a Magnesita Mineração S/A. (RHI
Magnesita), CNPJ 00.592.603/0001-20, e a Magnesita Refratários S/A. (RHI Magnesita),
CNPJ 08.684.547/0001-65, a negociarem junto à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica -
FCA e à VLI Multimodal - VLI, comercializadora dos serviços, contrato de transporte
ferroviário para atender aos fluxos de Sínter, com origem em Catiboaba (Brumado/BA) e
destinos em Parque Industrial (Contagem/MG) e em Porto de Aratu (Candeias/BA), nos
termos do artigo 27 da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA