DECISÃO PLENÁRIA Nº 241, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 16/04/2026

DECISÃO PLENÁRIA Nº 241, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 27 de fevereiro de 2026,
apreciando a Deliberação nº 20/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do
CREA-MT para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu
aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício
de 2026, com a suplementação de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), proveniente
do superávit financeiro, passando o orçamento vigente para o valor total de R$
86.252.365,23 (oitenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e
sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), Processo Sei nº 00.004683/2025-31,
conforme demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 71.252.365,23, R. de Capital R$ 0,00, Superávit
Financeiro R$ 15.000.000,00; totalizando em R$ 86.252.365,23.
- Despesas correntes R$ 56.521.412,13, D. de Capital R$ 29.730.953,10;
totalizando em R$ 86.252.365,23.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Conselho