ATA Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2026

ATA Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2026
(Sessão Ordinária da 2ª Câmara)
Presidente: Ministro Jorge Oliveira
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos
Santos
Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da
Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Antônio Anastasia; do
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em razão de vacância do cargo
de ministro); e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Segunda Câmara homologou a ata nº 10, referente à sessão realizada em
7 de abril de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-025.638/2024-6, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-023.016/2024-8, de relatoria do Ministro Antônio Anastasia; e
- TC-003.879/2021-6, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1693 a 1815.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os
Acórdãos de nºs 1665 a 1678 e 1680 a 1692, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente
com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-006.938/2023-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Magno Israel Miranda Silva não compareceu para produzir a
sustentação oral que havia requerido em nome de Reginaldo Martins Prado. Acórdão
1668.
Na apreciação do processo TC-008.802/2023-8, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Thiago Motta Mattos não compareceu para produzir a sustentação
oral que havia requerido em nome de Rodrigo Lopes Martins. Acórdão 1669.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo n° 008.802/2023-8 (Ata nº 5/2026) e a Segunda Câmara aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 1669/2026 - 2C, sendo vencedora a proposta apresentada
pelo Relator, Ministro Augusto Nardes. O Ministro Jorge Oliveira apresentou declaração
de voto e proposta de acórdão, as quais foram acolhidas pelo relator.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 1679.
ACÓRDÃOS APROVADOS