ATA Nº 10, DE 1º DE ABRIL DE 2026

ATA Nº 10, DE 1º DE ABRIL DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto
Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (convocado em razão de cargo vago de
Ministro); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em missão oficial, e o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 9, referente à sessão realizada em 25 de março
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Autorização para que seja adotado, de forma padronizada, o regramento de
prevenção por conexão previsto nos arts. 17 e 17-A da Resolução-TCU nº 346/2022, para
conferir relatoria unificada aos processos de Tomada de Contas Especial remetidas pelo
INSS, provenientes de um mesmo processo administrativo disciplinar (TC-024.542/2025-3).
Submissão ao Plenário da avaliação do Relatório de Atividades de Auditoria
Interna do TCU 2025-2026 e da aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna 2026-2027,
nos termos do art. 13, § 3º, da Resolução-TCU nº 320/2020, considerando o cumprimento
integral do plano anterior, sem identificação de irregularidades relevantes, e as diretrizes
propostas para o biênio (TC-001.191/2026-8). Aprovado.
Convite para o "Diálogo Público - Encontro de ideias e soluções", promovido
pelo TCU em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Roraima, destinado a
prefeitos e gestores públicos, a realizar-se em 9 de abril, às 9h, em Boa Vista.
Proposta de alteração da Instrução Normativa - TCU 91/2022 para prever o
referendo do Plenário nas hipóteses de não admissão de requerimento de solução
consensual pelo Presidente ou de não ratificação pelo relator, em razão de lacuna
normativa evidenciada no julgamento da ADPF nº 1183. Aprovado.
Registro da realização do leilão de nova concessão do Aeroporto Internacional
do Galeão, vencido pela Aena com outorga de R$ 2,9 bilhões (ágio de 210,88%),
decorrente de solução consensual homologada pelo TCU e indicativa da atratividade do
ativo e da efetividade dos instrumentos consensuais no controle externo.
Registro do encaminhamento, ao Congresso Nacional, do Relatório Anual de
Atividades do TCU referente a 2025, elaborado conforme padrões de relato integrado e
normas do Tribunal, evidenciando os principais resultados do controle externo, a geração
de valor público e a gestão anual da Presidência.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Proposta de prorrogação de prazo para apreciação do processo TC
008.748/2025-0, referente à solicitação de solução consensual formulada pela Anatel,
acerca da adaptação dos contratos da Sercomtel Telecomunicações, por mais 30 dias, nos
termos do art. 10, § 1º, da Instrução Normativa-TCU 91/2022, em razão da complexidade
da matéria. Aprovado.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Instrução Normativa - TCU nº 102, de 1º de abril de 2026.
Sumário: Altera a Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,
que institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução
consensual de controvérsias relevantes e de prevenção de conflitos afetos a órgãos e
entidades da Administração Pública federal.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-013.383/2017-5, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-000.780/2026-0, TC-001.352/2026-1, TC-001.437/2026-7, TC-002.240/2026-
2, TC-003.056/2026-0, TC-003.290/2026-3, TC-003.583/2022-8, TC-004.303/2025-3, TC-
004.520/2026-2, TC-004.904/2026-5, TC-008.798/2025-7, TC-009.778/2022-5, TC-
016.497/2024-4, TC-018.188/2025-7, TC-018.726/2020-8, TC-034.301/2018-6 e TC-
044.541/2020-1, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-002.438/2023-2, TC-038.587/2021-1 e TC-039.198/2019-7, cujo Relator é o
Ministro Augusto Nardes;
- TC-001.622/2015-3 e TC-017.922/2025-9, cujo Relator é o Ministro Aroldo
Cedraz; e
- TC-005.683/2025-4, TC-006.617/2024-7, TC-007.832/2025-7 e TC-
018.488/2025-0, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 745 a 785.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 786 a 815, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-006.789/2021-8 (Ata nº 40/2025), cujo Relator é o
Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 15 de abril de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo
Ministro Jorge Oliveira.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-038.599/2021-0, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, a Dra. Vanessa Reis Sampaio de Aquino produziu
sustentação oral em nome de Fábio Lenza. Acórdão nº 790.
Na apreciação do processo TC-023.528/2024-9, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, os Drs. Luis Felipe Vasconcelos de Melo e Wladimyr
Vinycius de Moraes Camargos produziram sustentação oral em nome do Comitê Brasileiro
de Clubes e do Comitê Olímpico do Brasil, respectivamente. Acórdão nº 789.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
024.058/2024-6, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 15 de abril de 2026, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do TC-
023.528/2024-9 (Ata nº 1/2026-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 789, sendo
vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Relator, Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao cargo vago).
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do TC-
002.271/2024-9 (Ata nº 40/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 791, sendo
vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Augusto
Nardes.
ACÓRDÃOS APROVADOS