ACÓRDÃO Nº 783/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 783/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 87, § 2º, da Lei 13.303/2016, c/c os arts. 143, incisos III e V,
alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103,
§ 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no
mérito, considerá-la improcedente e encaminhar cópia desta deliberação ao
representante e ao Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná -
UFPR/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, promovendo-se, em seguida,
o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-005.028/2026-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: Arnoldo Goncalves de Araujo Eireli (01.083.417/0001-
28).
1.2. Órgão/Entidade: Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal
do Paraná - UFPR/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Jose Henrique Kleina (117498/OAB-PR), Gianluca
Nicochelli (130185/OAB-PR) e Marcus Vinicius Siqueira Gomes (86009/OAB-PR),
representando Arnoldo Goncalves de Araujo Eireli.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.