ACÓRDÃO Nº 746/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 746/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, e art. 235, do
Regimento Interno do TCU, c/c o art. 103, § 1º, e art. 105, da Resolução-TCU 259/2014,
em não conhecer da denúncia, dar ciência deste Acórdão ao denunciante e arquivar o
processo, de acordo com os pareceres constantes dos autos.
1. Processo TC-024.358/2025-8 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit Nos Estados de Goiás
e Distrito Federal - Dnit/mt.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.