ACÓRDÃO Nº 45, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 266. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO. Todos os atos de 16/04/2026

ACÓRDÃO Nº 45, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O Conselho Regional de Química da 13ª Região, em sua 648ª Reunião Plenária de
27/02/2026, em conformidade com o acórdão transitado em julgado, Processo Ético n.º 61911-
A, resolveu aplicar à profissional da Química A.C.T, Registro Profissional n.º 13303062, a sanção
de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE 1 (UM) MÊS, em razão de infração ao Código
de Ética dos Profissionais da área da Química, nos termos da Resolução 311/2023 do CFQ com
fundamento na alínea "a", parágrafo único do art. 346 do Decreto-Lei 5.452/43 (CLT) e inciso
XIII, do art. 12 do Código de Ética dos Profissionais da área da Química (Resolução nº 311/2023
do CFQ).
CLÓVIS GOULART DE BEM
Presidente do Conselho
● 2 0 2 5 ● C A S
A
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
R E P Ú B L I C A ●
I M P R E N S A N A
CIONAL ● 217 ANOS ● 13D
E
M A I O 1 8 0 8
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
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Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
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Difusão do Patrimônio Documental
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