ACÓRDÃO Nº 207/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 207/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.017989/2023-89
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos sobre proposta de revisão da
Agenda Regulatória da ANTAQ para o quadriênio 2025-2028,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 607, ante as razões expostas pelo Relator,
em:
5.1. aprovar a revisão da Agenda Regulatória 2025-2028 da ANTAQ contendo nova
especificação para o item 2.4, nos termos da Agenda Regulatória-MINUTA SRG 2836500;
5.2. declarar atendido o item 5.2 do Acórdão nº 609-2025-ANTAQ (SEI 2667710); e
5.3. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação para os procedimentos
subsequentes e publicação integral da Agenda Regulatória quadriênio 2025-2028 na página
eletrônica da ANTAQ nos termos do que dispõe o inciso X do art. 4º da Resolução ANTAQ nº 40,
de 4 de abril de 2021.
6. Data da Reunião: 09/04/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Cristina Castro.
FREDERICO FARIAS
Diretor-Geral