ACÓRDÃO Nº 205/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 205/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.012197/2021-56
2. Interessados: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos
Portuários da ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de
procedimento de Consulta e Audiência Pública nº 18/2021, voltada ao aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário
da área denominada STS53, no porto de Santos/SP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 607, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. considerar a Audiência Pública nº 18/2021 encerrada; e
5.2. encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos para
avaliação quanto à ocupação da área STS53 e definição sobre o procedimento a ser
seguido.
6. Data da Reunião: 09/04/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Cristina Castro.
FREDERICO FARIAS
Diretor-Geral