ACÓRDÃO Nº 204/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 204/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.007947/2022-59
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos
Portuários da ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo
licitatório ordinário de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e
à armazenagem de granéis sólidos minerais, com ênfase em fertilizante, em área
denominada VDC04, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 607, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº
01/2024-ANTAQ;
5.2. autorizar a realização de nova audiência e consulta públicas para obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e
jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VDC04,
localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, para movimentação e armazenagem
de granéis sólidos Minerais, com ênfase em fertilizantes, nos termos do art. 27, inciso XV,
da Lei nº 10.233/2001; e
5.3. encaminhar os presentes autos à Comissão Permanente de Licitação de
Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA, com vistas ao prosseguimento
do feito.
6. Data da Reunião: 09/04/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Cristina Castro.
FREDERICO FARIAS
Diretor-Geral