ACÓRDÃO Nº 1796/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1796/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar
os atos de reforma a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.793/2026-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Gabriel de Andrade Steiner (156.***.***-08); Graciane
Conceicao Alvarenga Cunha Eduardo (092.***.***-14); Jacy Montenegro Magalhaes Neto
(018.***.***-35); Jose Emilio Torres Rojas (415.***.***-53); Matheus Rio Verde
Pamplona (133.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Ato 83309/2025 - Inicial - MATHEUS RIO VERDE PAMPLONA: O
provento deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Aspirante
a Oficial, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.2. Ato 79402/2025 - Inicial - GRACIANE CONCEICAO ALVARENGA CUNHA
EDUARDO: O provento deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação
de Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.3. Ato 76825/2025 - Inicial - GABRIEL DE ANDRADE STEINER: O provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Terceiro Sargento,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.4. Ato 37645/2025 - Inicial - JOSE EMILIO TORRES ROJAS: O provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Coronel, como na ocasião
da análise por este Tribunal.
1.7.5. Ato 83333/2025 - Inicial - JACY MONTENEGRO MAGALHAES NETO: O
provento deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de General de
Brigada, como na ocasião da análise por este Tribunal.