ACÓRDÃO Nº 1792/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1792/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar
os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos
nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar
aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.033/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla de Mattos Castro (858.***.***-72); Elaine Nunes
Correa (178.***.***-00); Luiz Fernando de Mattos Castro (757.***.***-87); Mercia
Maria de Vasconcelos Araujo (796.***.***-91); Sonia Marcia Uzel de Oliveira Freitas
(064.***.***-20); Zilda Maria Nora Leite (080.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.