ACÓRDÃO Nº 1790/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1790/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar
os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos
nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar
aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.700/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Jocelen Mello de Oliveira Fontes (509.***.***-53); Luiza
de Souza Dantas de Assis (059.***.***-61); Monica Telles Carneiro (782.***.***-53);
Neusa Maria Sarda Luiz (037.***.***-29); Patricia Telles Carneiro Araujo (634.949.147-
53); Saadia Maria Ferreira Pinto (485.***.***-53); Sayonara Ferreira Pinto
(000.***.***-61).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Registrar os atos de Pensão militar do quadro de pessoal do
órgão/entidade Comando da Marinha, ressalvando que:
1.7.1.1. Ato 41576/2025 - Reversão - LUIZ GONZAGA ALVES DE OLIVEIRA:
O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no
posto/graduação de Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este
Tribunal.
1.7.1.2. Ato 40846/2025 - Reversão - RAIMUNDO WILSON PINTO:
O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no
posto/graduação de Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este
Tribunal.
1.7.1.3. Ato 40804/2025 - Inicial - ALMIRO DANTAS DE ASSIS:
O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no
posto/graduação de Contra-Almirante, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.1.4. Ato 40066/2025 - Inicial - ALCINESIO JOSE LUIZ:
O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no
posto/graduação de Suboficial, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.1.5. Ato 40105/2025 - Inicial - ORION HENRIQUE CARNEIRO:
O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no
posto/graduação de Vice-Almirante, como na ocasião da análise por este Tribunal.