ACÓRDÃO Nº 1767/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1767/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, fazendo as determinações
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-002.017/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adriana Quintanilha da Cruz (009.***.***-64); Karina de
Oliveira Mattos Santos (110.***.***-60); Leonardo Simas Brocardo (053.***.***-28);
Maria Angelica dos Reis Bomfim (345.***.***-20); Monique de Holanda Leal Marinho
Sodre (092.***.***-65).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Para o ato de Aposentadoria de LEONARDO SIMAS BROCARDO,
determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.
1.7.2. Para o ato de Aposentadoria de MONIQUE DE HOLANDA LEAL
MARINHO SODRE, determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento
pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos
Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de
Contas.
1.7.3. Para o ato de Aposentadoria de ADRIANA QUINTANILHA DA CRUZ,
determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.
1.7.4. Para o ato de Aposentadoria de KARINA DE OLIVEIRA MATTOS SANTOS,
determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.