ACÓRDÃO Nº 1755/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1755/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I,
da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como
nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão
das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-003.477/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carmem Lucia dos Santos Maia Siquieri (829.***.***-15);
Claudia Regina Lopes Rodrigues Witt (903.***.***-30); Elizabete Furtado de Amorim
(909.***.***-72); Maria de Lourdes Alvares da Rosa (283.***.***-91); Mariluci dos
Santos Maia (036.***.***-07); Vera Lucia Maia Mosconi (587.***.***-87).
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.