ACÓRDÃO Nº 1746/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1746/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III e 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela
Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por
unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, fazendo-se a
seguinte determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.632/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Caio Julio Cesar Bello Honaiser (443.***.***-49); Sebastião
Pinheiro da Silva (350.***.***-68); Waldemar Alves Gondim (040.***.***-20)
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinar ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por esta Corte
de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade
de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.