ACÓRDÃO Nº 1743/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1743/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno
do TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada
pela Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM,
por unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, com a
realização da seguinte determinação.
1. Processo TC-005.560/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: José Osete Monteiro (241.***.***-72); Julita Maria da
Conceição Alencar (523.***.***-20); Valdemarina Soares Lemos (106.***.***-91)
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinar ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas que ajuste o valor do provento pago aos interessados ao valor considerado
correto por esta Corte de Contas, conforme a metodologia de cálculos adotada e
devidamente detalhada no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos constante dos
autos, ressaltando a desnecessidade de encaminhamento de novo ato a este Tribunal
de Contas.