ACÓRDÃO Nº 1737/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1737/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela
Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por
unanimidade, em registrar o ato de concessão abaixo relacionado, determinando à
Diretoria de Assistência ao Pessoal do Comando do Exército que ajuste o valor do
provento ao apurado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos
Proventos, dispensando o envio de novo ato a este Tribunal, conforme sugerido nos
pareceres constantes dos autos.
1. Processo TC-002.163/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Alison Renato Pereira (016.***.***-44)
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há