ACÓRDÃO Nº 1735/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1735/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU e o art.
7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025,
bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar o ato de
concessão abaixo relacionado, determinando à Fundação Universidade Federal de São João
Del Rei que ajuste o valor do provento ao apurado por esta Corte de Contas no
Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, dispensando o envio de novo ato a este Tribunal,
conforme sugerido nos pareceres constantes dos autos.
1. Processo TC-002.113/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Renata Cristina da Penha Silveira (278.***.***-08)
1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há