ACÓRDÃO Nº 1729/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1729/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259,
inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão
de reforma dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo das ressalvas descritas no
item 1.7 desta deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.784/2026-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Gilberto Biano da Silva (046.***.***-14); Jose Carlos
Batista Gomes (497.***.***-34); Jose Lucio Ferreira de Magalhaes (016.***.***-45);
Rogerio Bartelli (683.***.***-72); Sandro Ricardo de Araujo (001.***.***-71).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais -
Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Ressalvas:
1.7.1. o provento de Sandro Ricardo de Araujo (ato 32782/2025) deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.2. o provento de Jose Lucio Ferreira de Magalhaes (ato 39331/2025)
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.3. o provento de Rogerio Bartelli (ato 56636/2025) deve permanecer
sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente, como na ocasião
da análise por este Tribunal.
1.7.4. o provento de Gilberto Biano da Silva (ato 51652/2025) deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
1.7.5. o provento de Jose Carlos Batista Gomes (ato 39398/2025) deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.