ACÓRDÃO Nº 1726/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1726/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.068/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dinah Cavalcanti Ribeiro (244.***.***-34); Eleuteria
Sanches Correa Vasco (492.***.***-72); Flavia Eugenia Nogueira Campos (080.373.957-
58); Ingrid de Jesus Santana (034.***.***-02); Maria Aparecida da Silva Saucedo
(650.***.***-20); Maria Jose Raimunda da Silva Nascimento (085.***.***-16); Nadja de
Jesus Santana (048.***.***-51); Patricia Santos Saucedo de Andrade (138.***.***-98);
Suellen Nogueira Campos Marques (111.***.***-79).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.