ACÓRDÃO Nº 1710/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1710/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Adma
Monteiro Lima, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.640/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Adma Monteiro Lima (578.***.***-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Superior Tribunal de Justiça.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.