ACÓRDÃO Nº 1707/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Isabel Cristina Nunes Cristo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.588/2026-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Isabel Cristina Nunes Cristo (001.***.***-32). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Espírito Santo. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1707/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 16/04/2026