ACÓRDÃO Nº 1701/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Luciano da Costa Lima Vieira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.236/2026-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Luciano da Costa Lima Vieira (843.***.***-04). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Polícia Federal. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1701/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 16/04/2026