ACÓRDÃO Nº 1698/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1698/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo
qualificados, sem prejuízo da determinação consignada no item 1.7 desta deliberação, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.191/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Carlos Galarca Guimaraes (314.***.***-49); Carina
Cipolat (894.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal do Pampa.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.71. Para o ato de aposentadoria de Antonio Carlos Galarca Guimaraes,
determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento pago ao valor
encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos,
ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.