ACÓRDÃO Nº 1696/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1696/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Antonio Araujo Costa,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.050/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Antonio Araujo Costa (327.***.***-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Superior Tribunal de Justiça.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.