ACÓRDÃO Nº 1681/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1681/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 019.600/2025-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Juçara Travisco Fernandes (826.***.***-00).
4. Órgão: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude da
aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de concessão
de aposentadoria de Juçara Travisco Fernandes, emitido pelo Ministério da Saúde e
submetido a este Tribunal para fins de registro.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992, e 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023 (com redação dada pela
Resolução 377/2025), em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria em
favor da Sra. Juçara Travisco Fernandes.
10. Ata n° 11/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1681-11/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).