ACÓRDÃO Nº 1680/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1680/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 006.502/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Aposentadoria).
3. Embargante: Luiz Carlos Saletti (787.***.***-30).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE,
de 20/3/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF), Igo Baima
Costa Cabral (27.056/OAB-DF) e outros, representando Luiz Carlos Saletti.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pelo Sr.
Luiz Carlos Saletti ao Acórdão 1.266/2026-TCU-2ª Câmara, de minha relatoria, que negou
provimento ao pedido de reexame contra o Acórdão 2.464/2025-TCU-2ª Câmara (relator
Ministro Antônio Anastasia).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes
Embargos de Declaração, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se inalterado
o decisum embargado; e
9.2. enviar cópia desta deliberação ao embargante e aos seus representantes
legalmente constituídos nos autos.
10. Ata n° 11/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1680-11/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).