ACÓRDÃO Nº 1668/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1668/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 006.938/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal - Caixa e Ministério do Esporte.
3.2. Responsáveis: Jarbas Henrique Martins Oliveira (032.***.***-51);
Reginaldo Martins Prado (151.***.***-49).
3.3. Recorrentes: Jarbas Henrique Martins Oliveira (032.***.***-51); Reginaldo
Martins Prado (151.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Candiba/BA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Eunadson Donato de Barros (OAB/BA 33993),
representando Jarbas Henrique Martins Oliveira; Magno Israel Miranda Silva (OAB/BA
26125), representando Reginaldo Martins Prado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos contra o Acórdão 542/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, para
tornar insubsistente o Acórdão 542/2025-TCU-2ª Câmara;
9.2. julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16,
inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, as contas de Jarbas Henrique Martins
Oliveira e Reginaldo Martins Prado, dando-lhes quitação;
9.3. dar ciência desta decisão aos recorrentes e aos demais interessados;
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 11/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1668-11/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.