PORTARIA Nº 6.434, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.434, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
AVINA NADEEM - F440304-U, natural do Afeganistão, nascida em 16 de julho
de 2020, filha de Sebghatullah Nadeem e de Khatera Naab, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0692793/2025);
CLARCK REYDJEE NOAH PETIT NORMIL - B459849-6, natural do Haiti, nascido
em 16 de maio de 2019, filho Jean Ginald Petit Normil e de Rebecca Jourdain, residente
no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0696561/2025);
GABRIELA ZÚÑIGA CAJAMARCA - F310320-K, natural da Colômbia, nascida em
18 de janeiro de 2017, filha de Guillermo Zúñiga de Jesus e de Luisa Fernanda
Cajamarca Buitrago, residente no estado de Pernambuco (Processo nº
235881.0637024/2025);
HEEBA SOHAIL - B290079-R, natural do Paquistão, nascida em 25 de
dezembro de 2015, filha de Sohail Sadiq e de Nighat Sohail, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0606437/2025);
JEINENCHIEMENTZTANIRVIA JULIEN - F044968-P, natural do Haiti, nascida em
24 de outubro de 2012, filha de Jonas Julien e de Benita St Felix, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0669709/2025);
JOSE ROLANDO HENRIQUEZ BAEZ - F170730-G, natural da Venezuela, nascido
em 25 de fevereiro de 2016, filho de Juan Carlos Henriquez Maza e de Dareymi Baez
Morales, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0716434/2026);
JULIA DOMINGOS ILENDA - B390266-L, natural da Angola, nascida em 31 de
agosto de 2017, filha de Nsumbo Manuel Ilenda e de Angela Matondo Domingos,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0668728/2025);
KIRILL POSTNOV - B379278-I, natural da Rússia, nascido em 4 de julho de
2021, filho de Egor Postnov e de Mariia Postnova, residente no estado de Pernambuco
(Processo nº 235881.0665136/2025);
MAVIRA MALOMAR DIAS - F883684-1, natural de Guiné-Bissau, nascida em
08 de outubro de 2020, filha de Mapa Pereira Dias e de Elvira Mario Malomar Dias,
residente no estado de Ceará (Processo nº 235881.0708525/2026);
MIA MAGDALEN PONS ROMERO - F169917-Z, natural de República
Dominicana, nascido em 2 de outubro de 2017, filho de Igor Pons Montiel e de Raquel
Romero Ortiz, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0672149/2025);
NIMRA SOHAIL - B290085-W, natural do Paquistão, nascida em 16 de abril
de 2018, filha de Sohail Sadiq e de Nighat Sohail, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0607434/2025);
ROODCHLIDE DELVA - F030989-6, natural do Haiti, nascida em 8 de junho de
2011, filha de Robert Delva e de Marie-Maude Apollon, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0669500/2025);
SHAWDA HOSSAIN - B239193-K, natural de Bangladesh, nascida em 07 de
abril de 2019, filha de Afjol Hossain e de Tamanna Begum, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0669248/2025);
SOFIIA KIVILEVA - B407876-6, natural da Rússia, nascida em 15 de outubro
de 2021, filha de Denis Kivilev e de Evgeniya Kivileva, residente no estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0664436/2025) e
SYLVENS CHARLEUS - B270065-D, natural do Haiti, nascido em 6 de
dezembro de 2018, filho de Sylvio Charleus e de Rose Syril, residente no estado de
Mato Grosso (Processo nº 235881.0671082/2025).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Coordenadora
Substituta
DESPACHOS DE 14 DE ABRIL DE 2026
Código: 859.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737037/2026
Interessado: MANSOR TALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida
no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 855.692
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733638/2026
Interessado: BABACAR DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 848.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0726320/2026
Interessado: KAMAL SULEMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante de comunicação em
português e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 841.556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719831/2026
Interessado: ROTHIANA FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 840.656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718933/2026
Interessado: SOLIUS FRANCILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de
comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 838.353
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0716691/2026
Interessado: NOANYELI IRMARI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNM), Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem
internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 831.118
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709655/2026
Interessado: CLAUVICE CADER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais da Justiça
Estadual do Rio Grande do Sul.
Código: 830.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0709049/2026
Interessado: ARANTXA TORREJON MACHADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 829.335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707946/2026
Interessado: CHEIKH BOUSSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 825.270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704027/2026
Interessado: FIDENCIA LEZCANO SANABRIA LOSCHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e legalização/apostilamento e
tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de
comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 824.603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703380/2026
Interessado: DETHIE NGUER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 824.062
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702875/2026
Interessado: LUIS RAUL GOMEZ COLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, portanto não atende à exigência
contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 816.625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695681/2025
Interessado: HAMZA MOGHRABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e não possui prazo de
residência suficiente.
Código: 815.274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694357/2025
Interessado: SAYED HEMDAN ABDELSALAM HEMAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 809.956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689242/2025
Interessado: ROLSON LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 809.924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689213/2025
Interessado: WILLIAM SPENCE THORNHILL JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 809.854
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689144/2025
Interessado: JULY RABBAT CHAER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 808.781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688190/2025
Interessado: LEBIEN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e
antecedentes da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 808.436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687871/2025
Interessado: ADLER ISEMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 807.343
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686873/2025
Interessado: AHMETH SARR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803.012
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682813/2025
Interessado: ABIBOU LADIANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 802.645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682487/2025
Interessado: GARY ETIENNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 798.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678834/2025
Interessado: MIRACLE CHIZITALU EKWEMALOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 793.912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674174/2025
Interessado: ELENITZA CAROLINA VELASQUEZ ROSAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 781.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661973/2025
Interessado: NEIL CHAHBOUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou a cópia do documento de identificação
do representante legal e comprovação da representação, comprovante de residência válido e
cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 780.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661101/2025
Interessado: MADELEINE SATY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válida, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado(documento com divergência nos nomes) e cópia completa do
documento de viagem internacional.
Código: 779.505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660261/2025
Interessado: DIEUDILE JEAN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 773.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654716/2025
Interessado: ALAICHA PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório
do menor, cópia completa do documento de viagem internacional do menor e comprovante
de residência válido.
Código: 771.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652817/2025
Interessado: MAHMOUD MOHAMED AHMED MAHMOUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de
comunicação em português, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, do ano de
2022.
Código: 761.216
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643903/2025
Interessado: TOMAS BARTON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 752.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636226/2025.
Interessado: JOAO BISSAM NA BIDOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 743.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628721/2025
Interessado: MARYAM ABDULKAREEM MARAH AL SALIH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Certidão de
Ofício do Refúgio, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.