PORTARIA Nº 228, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .ANEXO
. .Nome Empresarial .Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE
. .CNPJ .22.163.297/0001-49
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário
denominado "Concessão da BR-101/RJ - Edital ANTT 01/2015",
que tem por objeto a concessão para exploração da
infraestrutura e da prestação do serviço público de operação,
manutenção, monitoramento, conservação e implantação de
. melhorias do Sistema Rodoviário da BR-101/RJ, trecho acesso à
Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) - Entrada RJ-071
(Linha Vermelha), com extensão de 13,2 km, além de seus
acessos e alças, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do
Contrato de Concessão - Agência Nacional de Transportes
. Terrestres - ANTT - Edital de Concessão nº 01/2015,
contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes
serviços e obras:
- Pavimento: Recuperação de Pavimento - 85,15 km.
- Sinalização e Elementos de Proteção e Segurança: Troca de
. placas reprovadas (retrorrefletância) - 143.
- Obras de Arte Especiais (OAEs): Reparo de elementos
estruturais - 19.776,96 m2.
- Pavimento: Varrição de pistas e acostamentos do Sistema
Rodoviário - 28.053,9 km.
. - Sinalização e Elementos de Proteção e Segurança:
Limpeza/lavagem de placas e dispositivos de segurança - 3.060
unidades.
- Sistema de Drenagem e Obras de Arte Correntes (OACs): (i)
Limpeza do sistema de drenagem - extensão estimada de
. . .178,00 km; e (ii) Limpeza das OAC do Sistema Rodoviário -
893,00m².
- Faixa de Domínio: Conservação da faixa de domínio, com
execução de roçada e capina e limpeza em toda a extensão e em
toda a faixa de domínio do Sistema Rodoviário - 15.090 km.
. .Localização .Estado do Rio de Janeiro
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 118.984.004,99
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 6.192.895,73