DESPACHO Nº 1.265, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a m Imoveis e Servicos Eireli - 848271/22 - Not.113/2026 - R$ 1.169,07, 848386/21
- Not.116/2026 - R$ 324,10
Amma Mineracao Ltda - 848156/17 - Not.114/2026 - R$ 17.543,03
Astenio de Melo Tinoco Junior - 848052/23 - Not.115/2026 - R$ 314,88
Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848296/18 - Not.118/2026 - R$ 4.970,79,
848064/19 - Not.119/2026 - R$ 3.927,71
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 236/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ecl Global Trading Group Ltda - 866924/16 - Not.83/2026 - R$ 63.520,89
João Adelar Konzen - 866149/20 - Not.86/2026 - R$ 6.216,55
José Marques de Oliveira - 866294/20 - Not.87/2026 - R$ 19.215,70
Ozeias Luiz Pereira - 866463/17 - Not.84/2026 - R$ 5.554,76
Valdemar Bergoch - 867112/18 - Not.85/2026 - R$ 1.718,67
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 237/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Delta Mineracao e Exportacao Ltda - 803074/23 - Not.31/2026 - R$
11.697,15
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803019/22 - Not.36/2026 - R$ 2.110,09
Mineracao Boss Ltda - 803008/22 - Not.35/2026 - R$ 12.821,31
Natufos Fertilizantes Industrial Ltda - 803008/23 - Not.37/2026 - R$
12.938,14
Pedro Paulo de Almeida Gomes - 803062/23 - Not.38/2026 - R$ 9.385,70
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 238/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Terra Brasil Mineracao Ltda - 878014/23 - Not.4/2026 - R$ 12.718,29,
878016/23 - Not.5/2026 - R$ 12.708,18, 878017/23 - Not.6/2026 - R$ 12.690,67
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 239/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Maph Construtora Ltda - 810894/22 - Not.23/2026 - R$ 13,03
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 240/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda - 871497/13 - Not.295/2026 - R$ 7.594,92
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
COORDENAÇÃODECONTENCIOSOADMINISTRATIVOEJUDICIALDATAH
DESPACHO
Relação nº 213/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA 860.763/2021 48061.960043/2026-03
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora