DESPACHO Nº 1.265, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.265, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: Alterar o Despacho nº 1.098, de
30 de março de 2026, publicado no DOU nº 62, de 1º de abril de 2026, seção 1, página
133, v. 164, para: (i) incluir as distribuidoras CEGERO, CERILUZ, CERSUL, COOPERCOCAL,
COOPERLUZ, ENEL RJ e HIDROPAN na Tabela 1 do Anexo I; (ii) excluir as distribuidoras
CEGERO, CERILUZ, CERSUL, COOPERA, COOPERCOCAL, COOPERLUZ, ENEL RJ e HIDROPAN da
Tabela 6 do Anexo III; e (iii) incluir a distribuidora COOPERA na Tabela 7 do Anexo III. A
íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em Leis.org/aneel.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 86/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
860.241/2023-FB MINERACAO LTDA
860.238/2023-FB MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.637/2015-GILVANA ARANTES ATAIDES VIEIRA PETRUSCKE
860.734/2020-LILIAN MIRANDA GOMES
860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES
860.417/2021-SIDCLEY OLIVEIRA DE MELO
860.769/2009-ILOMINO MARTINS ANDRADE
861.625/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(723)
860.072/2021-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-OF. N°17495/2024/DIOUT-
GO/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.072/2021-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI
860.903/2007-ELI AMERICO DE PAULA TERRAPLANAGEM ME
860.769/2009-ILOMINO MARTINS ANDRADE
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
860.906/2007-JOFEGE MINERACAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
860.906/2007-JOFEGE MINERACAO LTDA
Despacho publicado(756)
860.769/2009-ILOMINO MARTINS ANDRADE-Torno sem efeito a Baixa na
transcrição do Registro de Licença na data de 13/05/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.444/2010-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
860.065/2026-FB MINERACAO LTDA
860.064/2026-FB MINERACAO LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 218/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021
48062.973265/2021-63
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021
48062.970929/2025-66
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021
48062.970092/2026-36
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 219/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a
contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ADILSON JOSE SILVA 871.437/2020 48062.970836/2025-31
ARTHUR VALADAO XAVIER DE ALMEIDA 860.843/2021 48061.960049/2026-
72
Carlos Alberto Farias 858.062/2021 48072.958030/2025-56
EZEQUIEL DA SILVA RODRIGUES 864.747/2021 48073.964186/2025-66
GOMES E CIA LTDA 890.053/2021 48064.990161/2025-27
ITAI GOLD STAR MINERAÃÃO IMPORTAÃÃO E EXPORTAÃÃO LTDA
800.252/2020 48065.900090/2025-79
J L MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 800.481/2021
48065.900114/2025-90
JOSE SILVESTRE FILHO 846.030/2020 48071.946076/2025-32
Lázaro Francisco Alves 861.106/2021 48061.960057/2026-19
A F PINTO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO 800.232/2022 48065.900398/2025-14
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 871.815/2021
48062.970986/2025-45
DANELLO & SILVA LTDA 870.579/2020 48062.974103/2022-23
Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil
890.049/2019 48064.990170/2025-18
EDVALDO DE ALMEIDA 830.332/2021 48054.931191/2025-11
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.141/2021 48061.960538/2025-43
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864.153/2020 48073.964023/2026-64
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864.154/2020 48073.964024/2026-17
JAQUELINE LEITAO CAVALCANTE 851.300/2020 48059.950493/2025-48
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 830.537/2021 48054.932387/2025-22
KAATENA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA
880.167/2019 48063.980122/2025-21
Marcio Ribeiro De Almeida 870.685/2020 48062.970803/2024-19
MINERACAO ITABRAS LTDA 872.372/2021 48062.970909/2025-95
MINERACAO ITAUBA LTDA 831.176/2020 48054.931714/2025-29
ROBERTO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI 840.100/2022
48058.940111/2025-88
SILVIO MELCHIORETTO 826.295/2020 48069.926437/2025-73
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 860.234/2022
48061.960641/2025-93
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 220/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021
48062.972381/2021-65
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 221/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.313/2021
48062.972381/2021-65
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 222/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Cleunice Gundim Mendonça - 861647/12 - Not.341/2026 - R$ 1.285,48
Construtora Jad Ltda - 861554/14 - Not.345/2026 - R$ 1.412,77
Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861571/11 - Not.347/2026 - R$ 1.421,68
Jair Luiz da Silva - 861460/14 - Not.344/2026 - R$ 1.412,77
Mineração Santa fé Ltda - 860502/13 - Not.343/2026 - R$ 1.476,37
Miriam Engelhardt - 861639/11 - Not.346/2026 - R$ 1.421,68
Romario Mesquita - 860621/15 - Not.342/2026 - R$ 1.481,90
Sandro Ferreira Costa - 861452/14 - Not.348/2026 - R$ 1.412,77
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 223/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Aderbal Clasen - 815380/18 - Not.75/2026 - R$ 160,66
Alexandro Oliveira Soares - 815097/16 - Not.78/2026 - R$ 230,68
Elisangela Dandolini - 815897/16 - Not.77/2026 - R$ 408,13
José Maria Lucio - 815226/18 - Not.79/2026 - R$ 274,24
Mário Nicolau Junior - 815110/17 - Not.72/2026 - R$ 5.968,12
Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - Not.74/2026 - R$ 55,99
Moacir José da Silva me - 815859/16 - Not.73/2026 - R$ 289,41
Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - Not.76/2026 - R$ 747,08
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 224/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Egeminas Mineracao Ltda - 820418/10 - Not.73/2026 - R$ 3.485,97
José Lourimar Rodrigues da Silva - 820457/15 - Not.74/2026 - R$ 125,12,
820458/15 - Not.75/2026 - R$ 51,63
Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - Not.76/2026 - R$ 1.476,81
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 225/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Inês Zatti Gonchoroski me - 810249/17 - Not.25/2026 - R$ 300,95
Michel Deutschmann Machado - 810099/19 - Not.24/2026 - R$ 1.494,67
Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 - Not.26/2026 - R$
4.232,60
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 226/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ita Mineracao Ltda - 871731/16 - Not.305/2026 - R$ 9.870,59
Mineracao Caicara Ltda - 872033/16 - Not.304/2026 - R$ 5.735,16
Mineração Oriente Ltda me - 871460/16 - Not.306/2026 - R$ 1.584,97
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 227/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Adriane Nunes Cordeiro - 834366/12 - Not.291/2026 - R$ 11.450,64
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 228/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda - 831868/22 - Not.338/2026 - R$
12.455,32
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 831758/22 - Not.333/2026 - R$
9.920,51
Antonio Batista Alves Lopes - 831329/20 - Not.317/2026 - R$ 9.854,53
Avbn Gold Prospeccao de Mineracao Ltda - 831712/22 - Not.331/2026 - R$
5.454,47
Daniel Santiago Ferreira - 830334/22 - Not.325/2026 - R$ 18,25
Daniel Seabra de Souza Eireli - 830011/21 - Not.284/2026 - R$ 882,90,
830020/21 - Not.285/2026 - R$ 6.787,62, 830022/21 - Not.286/2026 - R$ 2.110,43
Fabiana Rodrigues Dos Santos - 830230/22 - Not.310/2026 - R$ 13.078,81
Fenrir do Brasil Comercio e Exportacao Ltda - 832043/22 - Not.340/2026 - R$
12.976,52
Gold Mineradora Ltda - 830233/22 - Not.318/2026 - R$ 13.034,66,
830232/22 - Not.315/2026 - R$ 12.841,68, 830231/22 - Not.314/2026 - R$ 12.784,26,
830220/22 - Not.313/2026 - R$ 13.054,22
Granrocha Mineracao Ltda - 830178/22 - Not.311/2026 - R$ 1.571,14
Halef Vinicius Andrade - 830015/21 - Not.330/2026 - R$ 10.113,36
Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.332/2026 - R$ 74,16
Igor Lopes Ferreira - 830051/21 - Not.335/2026 - R$ 6.503,30
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 - Not.301/2026 - R$
4.097,77
jn Gestoes Ltda - 831294/20 - Not.303/2026 - R$ 2.581,24
Joao Claudio de Lima - 831798/22 - Not.334/2026 - R$ 89,99
Jonas Matos da Silva - 830266/22 - Not.321/2026 - R$ 5.057,27
José Carlos Altoé - 830241/22 - Not.319/2026 - R$ 925,94
Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.337/2026 - R$ 4.404,69
José Marcelino Teodoro Neto - 831310/20 - Not.299/2026 - R$ 2.979,90
Leao de Juda Mineracao Ltda - 830188/21 - Not.289/2026 - R$ 12.192,58,
830187/21 - Not.288/2026 - R$ 12.515,31
Luiz Vasconcelos Borges Junior - 831295/20 - Not.305/2026 - R$ 1.350,75
Maiky Silva Machado - 832168/22 - Not.344/2026 - R$ 884,67
Manoel da Rocha Sousa - 831955/22 - Not.339/2026 - R$ 12.552,18
Minas Goias Mineracao Ltda - 830185/21 - Not.298/2026 - R$ 7.196,82,
830184/21 - Not.297/2026 - R$ 12.029,07, 831810/20 - Not.296/2026 - R$ 13.079,20,
831787/20 - Not.295/2026 - R$ 13.079,14, 831785/20 - Not.294/2026 - R$ 13.079,14,
831783/20 - Not.293/2026 - R$ 13.079,06, 831530/20 - Not.292/2026 - R$ 13.079,40,
831509/20 - Not.290/2026 - R$ 7.311,01
Minas Perola Ltda - 831339/20 - Not.316/2026 - R$ 12.730,18
Mineracao Dutra Eireli - 830464/22 - Not.326/2026 - R$ 2.540,05
Mineracao Ferro Desterro Ltda - 831855/20 - Not.307/2026 - R$ 12.913,22,
831854/20 - Not.306/2026 - R$ 12.937,75, 831853/20 - Not.304/2026 - R$ 12.864,90,
831852/20 - Not.302/2026 - R$ 11.994,55, 831851/20 - Not.300/2026 - R$ 12.222,38
Mineradora s e Ltda - 831428/22 - Not.327/2026 - R$ 325,15
Odx Mineracao e Exportacao Ltda - 832152/22 - Not.343/2026 - R$
12.966,45
Ore Explore de Minerio de Ferro e Manganes de Minas Gerais Ltda -
830273/22 - Not.322/2026 - R$ 3.868,24, 830274/22 - Not.323/2026 - R$ 3.249,01
Pedro Paulo de Almeida Gomes - 830187/22 - Not.312/2026 - R$
6.024,01
Progeoter Consultoria, Assessoria, Comercio e Servicos Ltda - 831315/20 -
Not.308/2026 - R$ 3.669,25
Renan Fernandes da Silva - 831846/20 - Not.328/2026 - R$ 8.905,03,
831847/20 - Not.329/2026 - R$ 7.266,14
Ryvian Silveira Amorim - 832213/22 - Not.345/2026 - R$ 733,48
Samontur Imoveis, Comercio e Servicos Ltda - 832087/22 - Not.341/2026 -
R$ 6.532,14, 832095/22 - Not.342/2026 - R$ 6.510,63
Serpe Mineracao Ltda - 831817/22 - Not.336/2026 - R$ 11.076,38
sx Empreendimentos & Incorporacao Ltda - 830289/22 - Not.324/2026 - R$
390,27
Waldivia Borges de Aguiar - 831268/20 - Not.287/2026 - R$ 759,45
Wander Campos - 830173/22 - Not.309/2026 - R$ 1.693,11
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 229/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Anvi Global do Brasil Ltda - 864346/21 - Not.120/2026 - R$ 57.268,51,
864347/21 - Not.121/2026 - R$ 62.471,42, 864348/21 - Not.122/2026 - R$ 61.378,97,
864352/21 - Not.123/2026 - R$ 45.018,93, 864353/21 - Not.124/2026 - R$
62.462,52
Bmz Minerals Ltda - 864206/21 - Not.113/2026 - R$ 63.309,21, 864210/21
- Not.114/2026 - R$ 64.585,27, 864220/21 - Not.115/2026 - R$ 63.307,95, 864237/21
- Not.116/2026 - R$ 63.539,73, 864250/21 - Not.117/2026 - R$ 64.155,68, 864457/21
- Not.137/2026 - R$ 62.114,81, 864458/21 - Not.138/2026 - R$ 63.854,87
Carlos Alberto Dilly - 864429/21 - Not.125/2026 - R$ 6.994,29
Cooperativa de Gemas e Metais Preciosos do Brasil (cgmb) - 864456/21 -
Not.136/2026 - R$ 647,87
Ecocidades Comunicacao e Meio Ambiente LTDA. - 864435/21 -
Not.126/2026 - R$ 32.828,85, 864436/21 - Not.127/2026 - R$ 62.334,47, 864437/21 -
Not.128/2026 - R$ 57.032,30, 864438/21 - Not.129/2026 - R$ 62.292,23, 864439/21
- Not.130/2026 - R$ 63.343,54
Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 864460/21 - Not.139/2026 - R$
63.087,45
Onca Puma Mineracao Ltda - 864289/21 - Not.118/2026 - R$ 15.861,08
Ronaldo Mendes Borges - 864466/21 - Not.140/2026 - R$ 64.710,38
Tabocao Mineradora Ltda - 864314/21 - Not.119/2026 - R$ 15.547,18,
864449/21 - Not.131/2026 - R$ 8.525,54, 864450/21 - Not.132/2026 - R$ 38.980,64,
864451/21 - Not.133/2026 - R$ 33.525,84, 864452/21 - Not.134/2026 - R$ 8.978,67,
864453/21 - Not.135/2026 - R$ 17.007,87
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 230/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antonio Carlos Colina Cordeiro - 890027/22 - Not.8/2026 - R$ 325,55
Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - Not.6/2026 - R$
3.771,91
Carlos Henrique Minardi Extracao de Areia Ltda - 890066/22 - Not.4/2026 - R$
11,31
Consorcio Serra Das Araras Rio - 890044/22 - Not.5/2026 - R$ 6.456,48
Corina Tarcila de Oliveira Rocha - 890184/21 - Not.7/2026 - R$ 2.447,44
Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil -
890057/21 - Not.15/2026 - R$ 3.024,18
Francielly Silva Azevedo - 890061/21 - Not.17/2026 - R$ 286,11
Gomes e Cia Ltda - 890021/21 - Not.3/2026 - R$ 2.101,37, 890053/21 -
Not.14/2026 - R$ 3.474,49
Gustavo da Silva Machado - 890024/23 - Not.9/2026 - R$ 13.073,45, 890025/23
- Not.10/2026 - R$ 12.616,91, 890026/23 - Not.11/2026 - R$ 13.006,41, 890027/23 -
Not.12/2026 - R$ 13.018,24, 890028/23 - Not.13/2026 - R$ 10.632,86
Haca Participações LTDA. - 890467/15 - Not.2/2026 - R$ 2.932,60
Marina Transportes e Ricardo Locacoes Eireli - 890054/21 - Not.16/2026 - R$
3.146,13
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 231/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Green Comercio de Minerios Ltda - 850723/20 - Not.123/2026 - R$ 64.872,26
Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.182/2026 - R$ 10.269,39
Ilson Pedroni - 851131/20 - Not.180/2026 - R$ 6.127,04
j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.177/2026 - R$
12.710,38
Jeann Souza Ribeiro - 851086/20 - Not.174/2026 - R$ 316,71
Maicurus Geotecnica e Mineracao Ltda - 850831/20 - Not.127/2026 - R$
38.508,25
Medsun Agenciamento de Servicos Ltda - 851145/20 - Not.181/2026 - R$
12.311,81
Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.183/2026 - R$ 61.488,06
Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.175/2026 - R$ 3.565,63,
851126/20 - Not.178/2026 - R$ 8.452,83, 851127/20 - Not.179/2026 - R$ 1.297,44
Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850701/20 - Not.122/2026 - R$
60.010,55
Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.184/2026 - R$ 275,39
Sandra Fernandes de Freitas Meneses - 851113/20 - Not.176/2026 - R$
57.311,34
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 232/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Gold Mineradora Ltda - 806054/22 - Not.25/2026 - R$ 311,88, 806064/22 -
Not.26/2026 - R$ 2.234,19, 806065/22 - Not.27/2026 - R$ 549,27, 806066/22 -
Not.28/2026 - R$ 100,26, 806067/22 - Not.29/2026 - R$ 119,29, 806107/22 - Not.30/2026
- R$ 65.383,17
Joao Julio do Amaral - 806178/22 - Not.21/2026 - R$ 49.509,87, 806197/22 -
Not.22/2026 - R$ 64.935,21
Luiz Avelino Goncalves Simoes - 806001/21 - Not.23/2026 - R$ 6.524,17,
806002/21 - Not.24/2026 - R$ 6.326,14
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 233/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Carlos Roberto Silveira da Costa - 826147/19 - Not.26/2026 - R$ 261,84
Helio Carlos Costalonga Ltda - 826022/21 - Not.28/2026 - R$ 12.920,03
Leonardo Adriaan Dijkstra - 826652/21 - Not.32/2026 - R$ 4.771,88
Marcelo Silva - 826152/21 - Not.29/2026 - R$ 1.217,21
Mineracao Rio Guapore Ltda - 826294/20 - Not.27/2026 - R$ 2.883,38
Mineracao Vale do Rio Pardo Ltda - 826330/22 - Not.33/2026 - R$ 90,91
Ore & Stones Comercio de Pedras Preciosas e Joias Ltda - 826156/21 -
Not.30/2026 - R$ 3.018,29
Sagmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826639/21 - Not.31/2026 - R$
4.486,89
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 234/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 868214/20 - Not.1/2026 - R$ 5.423,17
Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 868026/23 - Not.3/2026 - R$ 11.359,15,
868027/23 - Not.4/2026 - R$ 11.340,03, 868028/23 - Not.5/2026 - R$ 12.970,20,
868031/23 - Not.6/2026 - R$ 1.225,89
Sxr Mineracao Ltda - 868029/21 - Not.2/2026 - R$ 12.752,43
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 235/2026