DELIBERAÇÃO Nº 1.811, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 6)

PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/04/2026 a 29/04/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10166.903009/2021-78 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.906558/2020-32 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC
COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.904739/2021-77 - Recorrente: CMHI - CENTRO MEDICO
HOSPITALAR INTEGRADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.928740/2021-31 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL -
SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.948158/2021-91 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO
DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.726819/2020-26 - Recorrente: ESAPLAN ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS
E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13888.901720/2020-50 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.906899/2020-92 - Recorrente: UNIODONTO SANTA
CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.906901/2020-23 - Recorrente: UNIODONTO SANTA
CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.905751/2018-19 - Recorrente: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
16 - Processo nº: 10166.905896/2022-08 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.918102/2019-43 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.903393/2020-21 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS
DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.906243/2020-70 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS
DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.955104/2021-81 - Recorrente: FTI CONSULTORIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.956621/2021-78 - Recorrente: KANTAR IBOPE PESQUISA
DE MIDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13839.902725/2021-66 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE
MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13839.903389/2022-50 - Recorrente: CHECKAUTO CONSULTORIA
TECNICA E INFORMACOES VEICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.906849/2017-43 - Recorrente: FEIRAO DA MUSTARDINHA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10875.904814/2020-31 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS
DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.904815/2020-86 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS
DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
27 - Processo nº: 10469.907353/2016-64 - Recorrente: DAB DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.911289/2021-79 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.905018/2016-47 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.907148/2017-03 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.908921/2019-11 - Recorrente: MILESTONES
ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10940.902262/2021-87 - Recorrente: UNIMED GUARAPUAVA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.922257/2019-08 - Recorrente: PARANA SOLUCOES
LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13116.900988/2021-96 - Recorrente: COOTRAME COOPERATIVA
DO TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13601.720545/2019-27 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10140.903125/2020-02 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E
ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10140.903126/2020-49 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E
ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10140.903127/2020-93 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E
ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
39 - Processo nº: 10166.905376/2019-91 - Recorrente: RIBAL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10830.915840/2019-78 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10830.915841/2019-12 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.915842/2019-67 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10865.912207/2019-21 - Recorrente: FAST-GIRO FACTORING E
FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.960471/2019-82 - Recorrente: BUSCAPE COMPANY
INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.909295/2019-67 - Recorrente: ARAUCARIA RAIL
TECHNOLOGY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.907893/2019-64 - Recorrente: INVESTHOR CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/04/2026 a 29/04/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
1 - Processo nº: 10166.760903/2020-66 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.760912/2020-57 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.760915/2020-91 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.949425/2021-47 - Recorrente: LIGIOLE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.960735/2023-84 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.972120/2019-14 - Recorrente: FERREIRA GOMES ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.972121/2019-69 - Recorrente: FERREIRA GOMES ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.974366/2021-45 - Recorrente: LIGIOLE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12154.722683/2020-37 - Recorrente: KTM - ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19679.720731/2020-82 - Recorrente: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
11 - Processo nº: 10293.901294/2019-12 - Recorrente: J. ALBERTO HESSEL & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.912485/2019-85 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA
SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.912486/2019-20 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA
SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.916990/2019-07 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA
SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.916991/2019-43 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA
SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.972444/2019-52 - Recorrente: HARADA INTERMEDIACOES
DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.995974/2019-79 - Recorrente: LYRA NETWORK
TELECOMUNICACOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11060.901683/2019-44 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS SUL FRANGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.904972/2019-41 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.905097/2019-14 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS
EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.908517/2019-28 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
22 - Processo nº: 10480.908805/2021-34 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.909541/2021-59 - Recorrente: ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.908289/2021-15 - Recorrente: KOMATSU FOREST
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
25 - Processo nº: 10983.901926/2021-94 - Recorrente: VIASEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10983.911790/2019-14 - Recorrente: VIASEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.908340/2021-00 - Recorrente: FOCCO SISTEMAS DE
GESTAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
28 - Processo nº: 10510.002556/2002-12 - Recorrente: VEICULOS E MAQUINAS
UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.910774/2020-44 - Recorrente: DIRECIONAL CORRETORA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.933109/2019-95 - Recorrente: DIRECIONAL CORRETORA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.933111/2019-64 - Recorrente: DIRECIONAL CORRETORA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10805.902988/2019-50 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
33 - Processo nº: 10675.904351/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DE PRATA LTDA - PRATAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10835.901364/2021-82 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO DE ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, COATER e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
35 - Processo nº: 10680.908088/2021-94 - Recorrente: LYON ENGENHARIA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10805.906202/2021-98 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10805.906203/2021-32 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10805.906204/2021-87 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10805.906207/2021-11 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10805.908365/2023-77 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.950995/2020-07 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.966466/2020-17 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.966467/2020-61 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.966468/2020-14 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.941914/2020-70 - Recorrente: COOPERSAM COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13971.905102/2018-15 - Recorrente: UNIODONTO DE SC
COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13971.905980/2020-55 - Recorrente: BERKENBROCK, MORATELLI
& SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13971.906434/2020-31 - Recorrente: BERKENBROCK, MORATELLI
& SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal