REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - N.º 29/2025 (parte 2 de 2)

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B4.1.16 Esse pode ser o caso se o ativo financeiro representar um investimento em ativos ou fluxos de caixa específicos e, assim, os fluxos de caixa contratuais não constituírem
exclusivamente pagamentos de principal e de juros sobre o valor do principal em aberto. Por exemplo, se os termos contratuais estipularem que os fluxos de caixa do ativo financeiro
aumentam, conforme mais veículos utilizarem uma rodovia específica com pedágio, esses fluxos de caixa contratuais são inconsistentes com o acordo de empréstimo básico. Como resultado,
o instrumento não atende à condição descrita nos itens 4.1.2(b) e 4.1.2A(b).
B4.1.16A A situação descrita no item B4.1.15 pode ainda surgir se um ativo financeiro for da modalidade "non recourse". Um ativo financeiro é da modalidade "non recourse"
se o direito da entidade de receber fluxos de caixa está contratualmente limitado aos fluxos de caixa gerados por ativos especificados. Em outras palavras, a entidade é exposta
principalmente ao risco de desempenho dos ativos especificados e não ao risco de crédito do devedor. Por exemplo, o direito de um credor de receber fluxos de caixa pode estar
contratualmente limitado aos fluxos de caixa gerados por ativos especificados de uma entidade estruturada.
B4.1.17 Contudo, o fato de que o ativo financeiro é da modalidade "non recourse" não necessariamente impede por si só que esse ativo atenda à condição descrita nos itens
4.1.2(b) e 4.1.2A(b). Nessas situações, o credor deve avaliar ("olhar além") a conexão entre os ativos subjacentes ou fluxos de caixa específicos e os fluxos de caixa contratuais do ativo
financeiro a ser classificado para determinar se esses fluxos de caixa contratuais constituem pagamentos de principal e de juros sobre o valor do principal em aberto. A entidade deve ainda
considerar como essa conexão é afetada por outros arranjos contratuais, como dívida subordinada ou instrumentos patrimoniais emitidos pelo devedor. Se os termos do ativo financeiro
derem origem a quaisquer outros fluxos de caixa ou limitarem os fluxos de caixa de forma inconsistente com os pagamentos de principal e juros, o ativo financeiro não atende à condição
descrita nos itens 4.1.2(b) e 4.1.2A(b). O fato de os ativos subjacentes serem ativos financeiros ou ativos não financeiros por si só não afeta esta avaliação.
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B4.1.20 Em alguns tipos de transações na modalidade "non recourse", o emitente pode priorizar pagamentos aos titulares de ativos financeiros, utilizando múltiplos instrumentos
contratualmente vinculados (tranches). Cada tranche tem uma classificação de subordinação que especifica a ordem em que quaisquer fluxos de caixa gerados pelo emitente a partir do
conjunto subjacente dos instrumentos financeiros devem ser alocados à tranche. A priorização dos pagamentos aos detentores destas tranches é estabelecida por meio de uma estrutura
de pagamentos em cascata (waterfall) que cria concentrações de risco de crédito e resulta em uma alocação desproporcional de déficits de caixa do conjunto subjacente entre as tranches.
Nessas situações, os titulares da tranche têm direito a pagamentos de principal e de juros sobre o valor do principal em aberto somente se o emitente gerar fluxos de caixa suficientes para
atender a tranches de classificação mais alta. Nesses tipos de transações, os detentores de uma tranche aplicam os itens B4.1.21 a B4.1.26 em vez do item B4.1.17.
B4.1.20A Algumas transações que podem conter múltiplos instrumentos de dívida e aparentar ter as mesmas características descritas no item B4.1.20 são, de fato, acordos de
empréstimos que são estruturados para prover melhorias na proteção ao crédito para um credor (ou grupo de credores). Por exemplo, uma entidade estruturada pode ser estabelecida para
manter os ativos subjacentes que irão gerar fluxos de caixa para realizar o pagamento ao credor. A entidade estruturada emite instrumentos de dívida júnior e sênior. O credor mantém
os títulos de dívida sênior e a entidade patrocinadora da entidade estruturada que mantém os títulos de dívida júnior não possui a habilidade prática de vender o instrumento júnior sem
tornar a liquidação do instrumento de dívida sênior exigível. Os detentores destes instrumentos de dívida aplicam os itens B4.1.7 q B4.1.19 ao invés dos itens B4.1.21 a B4.1.26.
B4.1.21 Em transações que contêm instrumentos contratualmente vinculados, como as descritas no item B4.1.20, a tranche possui características de fluxo de caixa que constituem
pagamentos de principal e de juros sobre o valor do principal em aberto somente se:
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B4.1.23 O conjunto subjacente deve conter um ou mais instrumentos que tenham fluxos de caixa contratuais, que constituam exclusivamente pagamentos de principal e de juros
sobre o valor do principal em aberto. Para fins desta avaliação, o conjunto subjacente pode incluir instrumentos financeiros que não estejam no escopo dos requisitos de classificação (vide
seção 4.1) mas que possuam fluxos de caixa contratuais que constituam exclusivamente pagamento de principal e juros sobre o valor do principal em aberto - por exemplo, alguns recebíveis
de arrendamento. No entanto, recebíveis de arrendamento que estejam sujeitos a risco de valor residual ou que compreendam pagamentos variáveis de arrendamento que estejam
indexados a uma variável que não sejam riscos ou custos básicos de empréstimo (por exemplo, uma taxa de aluguel de mercado), não possuem fluxos de caixa contratuais que sejam
exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.
8. Altera os itens 5, 7 da OCPC 10 - Créditos de Carbono (Tco2e), Permissões de Emissão (Allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO), que passam a vigorar com as seguintes
redações:
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5 Em função da ausência de tratamento contábil específico para o tema nas Normas Contábeis IFRS (IFRS Accounting Standards), este Comitê embasou esta Orientação em
pronunciamentos, interpretações e orientações já existentes no arcabouço contábil brasileiro e nas normas internacionais de contabilidade, em linha com a estrutura conceitual para
relatórios financeiros, para definição dos tratamentos aqui dispostos.
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7 Esta Orientação trata dos critérios contábeis de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos eventos econômicos relacionados à participação ou atuação de entidades em
mercados compulsórios ou voluntários de créditos de carbono (tCO2e) (comumente chamados de mercados de créditos de carbono), permissões de emissão (allowances) e créditos de
descarbonização (CBIO). Tais eventos econômicos estão comumente ligados à originação, negociação ou aposentadoria desses ativos, bem como situações que possam dar origem a eventuais
passivos associados à participação de entidades nesses mercados, decorrentes de obrigações legais ou não formalizadas. Os requerimentos desta Orientação foram elaborados tomando como
base a dinâmica, estrutura e funcionamento do mercado de créditos de carbono (tCO2e), permissões de emissão (allowances) e créditos de descarbonização (CBIO). Contudo, conforme
previsto no item 11(a) do CPC 23, tais requerimentos devem ser consultados e podem ser considerados como referência na contabilização de outros tipos de créditos ambientais, quer sejam
em mercado voluntário ou compulsório (quando instituído), desde que a substância econômica dos eventos relacionados seja similar ao aqui descrito.