RESOLUÇÃO-RE Nº 1.516, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.516, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1ºConcederAutorizaçãoEspecialparaEmpresasdeMedicamentosedeInsumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de
maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO