ANEXO Empresa: MEDIX BRASIL LTDA - CNPJ: 10.268.780/0001-09 Produto - (Lote): MEDIX BRASIL BOLSA COLETORA DE URINA - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CATETER INTRAVENOSO - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COMPLETO DA AGULHA - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CATETER IV PERIFÉRICO - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CATETER IV PERIFÉRICO - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CLAMP UMBILICAL - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL CÂNULA DE GUEDEL - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL EQUIPO TRANSFERIDOR DE SOLUÇÕES - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL EXTENSOR MULTIVIAS COM CLAMP - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL SONDA FOLEY DE LÁTEX - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL TORNEIRA 3 VIAS - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL TORNEIRA 3 VIAS - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Medix Brasil Dreno de Sucção Sistema Fechado - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0337169/26-7 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a inspeção realizada na Wellmed International Industries Pvt. Ltd. realizada de 30/03 a 02/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução-RDC n. 665/2022, e considerando o estabalecedio no Art. 53 da lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 03/04/2026.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.510, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/04/2026