ANEXO Empresa: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 20.235.404/0001-71 Produto - (Lote): Cateter intravenoso periférico com dispositivo de segurança Aviz Med;(LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Cateter intravenoso periférico sem dispositivo de segurança Aviz Med - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); MEDIX BRASIL EXTENSOR MULTIVIAS COM CLAMP - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2005); MEDIX BRASIL TORNEIRA 3 VIAS - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); SONDA FOLEY AVIZ MED - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Tubo Endotraqueal Sem Balão Aviz Med - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Tubo endotraqueal com Balão Aviz Med - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0336766/26-5 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando inspeção realizada na Wellmed International Industries Pvt. Ltd., no período de 30/03 a 02/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução RDC n. 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 03/04/2026.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.508, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/04/2026