ANEXO Empresa: TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME - CNPJ: 11.172.836/0001-90 Produto - (Lote): Adaptador para frasco e transferência de soluções Transfer Spike 02 vias. - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); CATETER INTRAVENOSO DE SEGURANÇA 1003S2 TOPMED - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); CATETER INTRAVENOSO DE SEGURANÇA TOP MED - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Cateter Intravenoso Top Med - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Sonda Foley de 02 vias com balão. -(LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0337277/26-4 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a inspeção realizada na Wellmed International Industries Pvt. Ltd. realizada de 30/03 a 02/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução-RDC n. 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 03/04/2026.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.507, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/04/2026