RESOLUÇÃO-RE Nº 1.502, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: TIVA IMPORT LTDA - CNPJ: 50.248.197/0001-50
Produto - (Lote): Cateter Intravenoso Periférico PU Tiva - (LOTES A PARTIR DE
06/03/2025);Cateter Intravenoso Periférico PU com Dispositivo de Segurança Tiva - (LOTES
A PARTIR DE 06/03/2025);Cateter Intravenoso Periférico PU com Dispositivo de Segurança
tipo Caneta Tiva - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Cateter Intravenoso Periférico Teflon
Tiva - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Cateter Intravenoso Periférico Teflon com
Dispositivo de Segurança Tiva - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Cateter Intravenoso
Periférico Teflon com Dispositivo de Segurança tipo Caneta Tiva - (LOTES A PARTIR DE
06/03/2025);Clamp Umbilical Tiva - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Cânula de Guedel
Tiva - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Extensor Multivias com Clamp Tiva - (LOTES A
PARTIR DE 06/03/2025);Rompedor de Membrana Amniótica Tiva - (LOTES A PARTIR DE
06/03/2025);Torneirinha 3 Vias Tiva - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Transferidor de
Soluções Tiva - (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);Tubo Endotraqueal com Cuff Tiva - (LOTES
A PARTIR DE 06/03/2025);Tubo Endotraqueal sem Cuff Tiva - (LOTES A PARTIR DE
06/03/2025);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0336910/26-2
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando inspeção realizada na Wellmed International Industries Pvt. Ltd.
realizada no período de 30/03 a 02/04/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação
de produtos de acordo com a Resolução-RDC n. 665/2022, e considerando o estabelecido
no Art. 53 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes
fabricados a partir de 03/04/2026.