RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.571, DE 8 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.571, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Relatório de Atividades e o Processo de
Prestação de Contas do COFECI, relativos ao
exercício de 2025.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.530, de 12 de
maio de 1978, CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário, na Sessão
Plenária Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2026, na cidade de Belo
Horizonte/MG, resolve:
Art. 1º - APROVAR o RELATÓRIO DE ATIVIDADES e o PROCESSO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS do Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI, julgado
regular, relativos ao exercício de 2025, em conformidade com os Arts. 27 e 31, I, do
Regimento do COFECI, aprovado com a Resolução-COFECI nº 1.126/09.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
RÔMULO SOARES DE LIMA
Diretor 1º Secretário
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 9 DE ABRIL DE 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000015.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 17.018-266/2022)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Edgar Alomia Arce - CRM/SP nº 83.533 Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica
do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea
"d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração
aos artigos 30 e 80 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18),
nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 5 de março de 2026. (data do
julgamento) JOÃO HELIO LEONARDO DE SOUSA, Presidente da Sessão; LEILA KATZ,
Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor