RESOLUÇÃO CNSIC Nº 18, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Presidência da República — COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS. Todos os atos de 14/04/2026

RESOLUÇÃO CNSIC Nº 18, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho
Temático para acompanhamento da resiliência do
Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica
(NB4), enquanto conceito de infraestrutura crítica.
O COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria Interministerial
GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4, de 21 de novembro de 2024, e
tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Resolução CNSIC nº 9, de 17 de
setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por seis meses, por solicitação do coordenador e a contar
de 14 de abril de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Temático
instituído pela Resolução CNSIC nº 9, de 17 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do Comitê