ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 Atualizado : 08/01/2026 55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA COMPONENTES . DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADA % DOTAÇÃO PAGA % . . DOTAÇÃO INICIAL . CRÉDITO . CANCELA- MENTOS . DOTAÇÃO ATUAL . . . . . . . . . (A) . (B) . (C) . ( D) . ( E) . F = (E/D) . (G) . H = (G/D) . .5131 . PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . 3.072.813.258 . . - . 3.493.615.910 . 3.099.109.488 .89% . 3.099.109.488 .89% . .219E . Ações de Proteção Social Básica . PBF / PBV .1.085.795.544 . 112.042.933 . . 1.197.838.477 .1.195.795.505 .100% .1.195.795.505 .100% . .219F . Ações de Proteção Social Especial . PFMC / PTMC / PAC /PVAC .654.573.890 . 33.548.909 . . 688.122.799 .670.395.096 .97% .670.395.096 .97% . .219G . Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)* . .926.779.483 . 230.210.810 . . 1.156.990.293 . 800.220.578 .69% . 800.220.578 .69% . .2583 . Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV . .42.822.845 . - . . 42.822.845 .30.125.499 .70% .30.125.499 .70% . .2589 . Avaliação e Operacionalização do BPC . .10.143.631 . - . . 10.143.631 .7.761.885 .77% .7.761.885 .77% . .8893 . Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS . .1.901.337 . - . . 1.901.337 . 1.901.337 .0% . 1.901.337 .100% . .217M . Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz . .350.796.528 . 45.000.000 . . 395.796.528 .392.909.588 .99% . 392.909.588 .99% . . TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) . . 3.072.813.258 . . - . 3.493.615.910 . 3.099.109.488 .89% . 3.099.109.488 .89% . .5028 . INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS . . 877.058.000 . . - . 842.958.000 . 760.515.645 .90% . 760.515.645 .90% . .00US . Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Família . IGD PBF .877.058.000 . . .842.958.000 .760.515.645 .90% .760.515.645 .90% . .5129 . PRODUÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTO PARA O APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS . . 4.616.484 . - . - . 4.703.820 . 658.520 .14% . 658.520 .14% . .6414 . Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal- Cadastro Único . PROCAD- SUAS . 4.616.484 . 87.336 . . 4.703.820 . 658.520 .14% . 658.520 .100% . . TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) . . 881.674.484 . . . 847.661.820 . 761.174.165 .90% . 761.174.165 .90% . .0901 . OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS . . 5.475.113.861 . . . 5.776.773.232 . 5.377.092.967 .93% . 5.377.092.967 .93% . .0005 . Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas . . 97.159.382 . . - . 97.159.380 . 97.159.380 .0% . 97.159.380 .100% 00WU .Precatórios Excedentes . . 298.279.659 . (298.279.659) . - . - . - .0% . - .0% . .0625 . Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas . .5.079.674.820 . 599.939.032 . - . 5.679.613.852 .5.279.933.587 .93% .5.279.933.587 .93% . .5131 . PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . 113.628.328.684 . . . 121.716.396.418 . 116.281.096.460 .96% . 116.281.096.460 .96% . .00H5 . BPC/RMV à pessoa idosa . . 49.817.485.442 . 407.864.885 . . 50.225.350.327 .48.006.514.834 .96% .48.006.514.834 .96% . .00IN . BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez . . 63.768.566.876 . 7.712.939.344 . . 71.481.506.220 .68.265.970.622 .96% .68.265.970.622 .96% . .00TZ . Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência . . 42.276.366 . (32.736.495) . .9.539.871 .8.611.004 .90% .8.611.004 .90% . . TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) . . 119.103.442.545 . . . 127.493.169.650 . 121.658.189.427 .95% . 121.658.189.427 .95% . . TOTAL GERAL . . 123.057.930.287 . . . 131.834.447.380 . 125.518.473.080 .95% . 125.518.473.080 .95% FONTE: SIAFI (*)Republicada por ter saído, no DOU de 19-3-2026, Seção 1, pág. 19, com incorreção do original.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 14/04/2026