RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.662, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.662, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005422/2026-12. Interessado: Rialma Transmissora de Energia VI
S.A. , CNPJ nº 52.007.076/0001-42. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de, aproximadamente, 29.391 (vinte
e nove mil, trezentos e noventa e um) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 230
kV Recife II, localizada no município de Recife, no estado de Pernambuco . A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://leis.org/aneel.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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