PORTARIAS Nº 949, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIAS Nº 949, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto, na Instrução
Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e os termos constantes no processo eletrônico
SEI nº 21044.001848/2026-67; resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Juliana Leite Moreira, inscrita no CRMV-
RJ 22151-VP, para a colheita de amostras para testes diagnósticos para Mormo de
equídeos, observando as normas de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO DA SILVA PINTO