ANEXO . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial: Zero Resíduos Ltda. .CNPJ: 13.157.214/0008-94 . .DADOS DO PROJETO . .Nome do Projeto: .Planta de Biometano - CTR Vila Velha . .Descrição do Projeto .Implantação de uma biorefinaria destinada à produção de biometano a partir do biogás proveniente do aterro sanitário CTR Vila Velha, com capacidade instalada de 11.664 Nm³/dia. . .Número e data do ato de outorga de autorização, emitido pela ANP .Ofício nº 1001-2025-SPC-CAT/SPC/ANP-RJ-e Data: 10/10/2025 . .Período de Execução .De 24/03/2025 a 31/01/2026. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Teixeira Soares - PR. . .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA . .Representante legal: Marcus Vinicius Nadal Borsato .CPF: 470.XXX.XXX-68 . .Responsável técnico: Marcus Vinicius Nadal Borsato .CPF: 470.XXX.XXX-68 . .Técnico Contábil: Angelo Mocelin .CPF: 534.XXX.XXX-68 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$) . .Bens .R$ 10.652.835,19 . .Serviços .R$ 195.800,00 . .Outros .- . .Total (1) .R$ 10.848.635,19 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$) . .Bens .R$ 9.667.447,93 . .Serviços .R$195.800,00 . .Outros .- . .Total (2) .R$ 9.863.247,93
PORTARIA SNPGB/MME Nº 217, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/04/2026